Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica

por: SCT - publicado: 24/11/2015 09:39, última modificação: 10/02/2017 11:29

O serviço público de transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) compreende as instalações da Rede Básica (RB) e da Rede Básica de Fronteira (RBF). Conforme a REN nº 67, de 8 de julho de 2004, a RB é composta pelas instalações do SIN com nível de tensão igual ou superior a 230 kV, enquanto a RBF está composta pelas unidades transformadoras de potência do SIN com tensão superior igual ou maior de que 230 kV e tensão inferior menor de que 230 kV.

A ANEEL, por meio de delegação do Poder Concedente, realiza as licitações para contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica, bem como firma os respectivos contratos de concessão da transmissão. Após a assinatura dos contratos inicia-se a fase de gestão contratual, na qual são realizados serviços, tais como: análise e aprovação da conformidade dos projetos básicos, análise para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e Declarações de Utilidade Pública (DUP).

Imagem do mapa do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica no Brasil