FICHA DO SERVIÇO

Fiscalização da Segurança de Barragens

Por: SFG, Publicado: 11/03/2016 11:15, última modificação: 15/05/2019 17:00

Descrição:

Com a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 696, de 15 de dezembro de 2015, foram estabelecidos critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança e realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a  Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
 

Com o objetivo de classificar as barragens do setor elétrico e verificar o seu enquadramento ao Normativo para o ciclo avaliativo de 2018, a SFG elaborou o Formulário de Segurança de Barragens - FSB 2018.

 

Acesse as informações de classificação dos ciclos do anos de 2016, 2017 e 2018:

Classificação das Barragens - Ciclos 2016 a 2018

Prazo de Atendimento:
31/01/2019
Outras informações

QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO

Os agentes com barragens fiscalizadas pela ANEEL, ou seja, barragens objeto de outorga para exploração de potencial de energia hidráulica (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do FSB e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL até o dia 31/01/2019, nos termos do art. 11 da Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, ou quando do início da operação comercial da primeira unidade geradora para as usinas em fase de implantação. O recebimento do FSB é pré-requisito para a liberação de operação comercial de unidade geradora, nos termos da Resolução nº 583, de 22 de agosto de 2013.

O FSB 2018 permite preenchimento opcional por parte dos agentes detentores de usinas registradas (CGHs).

Faça aqui o download do arquivo do FSB para preenchimento:

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas: