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INFORMAÇÕES SOBRE O WORKSHOP SEGURANÇA DE BARRAGEM
FICHA DO SERVIÇO
Fiscalização da Segurança de Barragens
Por: SFG, Publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h08
Descrição:
Com a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 696, de 15 de dezembro de 2015, foram estabelecidos critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança e realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Com o objetivo de classificar as barragens do setor elétrico e verificar o seu enquadramento ao Normativo, a SFG elaborou o Formulário de Segurança de Barragens - FSB e emitiu instruções para seu preenchimento e envio por parte dos Agentes detentores de usinas em operação e em implantação (com início da operação comercial em 2016), por meio dos Ofício Circular nº 001 (usinas em operação) e Ofício Circular n° 006/2016 - SFG/ANEEL (usinas em implantação), ambos de 8 de janeiro de 2016.
Classificação das Barragens - Ciclo 2016
Prazo de Atendimento:
FinalizadoOutras informações
QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO
Os agentes com barragens fiscalizadas pela ANEEL, ou seja, barragens objeto de outorga para exploração de potencial de energia hidráulica (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do FSB e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL antes do início da operação comercial da primeira unidade geradora. O recebimento do FSB é pré-requisito para a liberação de operação comercial de unidade geradora, nos termos da Resolução nº 583, de 22 de agosto de 2013.
Faça aqui o download do arquivo do FSB para preenchimento:
- Download do FSB (Atualização em 21/06/2017 – Inclusão de novas usinas, com previsão de início da operação comercial em 2017)
Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:
Arquivo atualizado no item "C.2 - Nomenclatura do Arquivo para o DutoNet" (Campo 99999_ e AAA11111_) em função da obrigatoriedade de se colocar 5 dígitos no código do Agente e no ID da Usina.
Contato do Gestor do Serviço
Nome:
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
Email:
segurancadebarragens@aneel.gov.br
Telefone:
(61) 2192.8758
