FICHA DO SERVIÇO

Fiscalização da Segurança de Barragens

Por: SFG, Publicado: 11/03/2016 11:15, última modificação: 30/11/2017 00:11

Descrição:

Com a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 696, de 15 de dezembro de 2015, foram estabelecidos critérios para classificação, formulação do Plano de Segurança e realização da Revisão Periódica de Segurança em barragens fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a  Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.
 
Com o objetivo de classificar as barragens do setor elétrico e verificar o seu enquadramento ao Normativo, a SFG elaborou o Formulário de Segurança de Barragens - FSB e emitiu instruções para seu preenchimento e envio por parte dos Agentes detentores de usinas em operação e em implantação (com início da operação comercial em 2016), por meio dos Ofício Circular nº 001 (usinas em operação) e Ofício Circular n° 006/2016 - SFG/ANEEL (usinas em implantação), ambos de 8 de janeiro de 2016.

Classificação das Barragens - Ciclo 2016

 

Prazo de Atendimento:
31/01/2018
Outras informações

QUEM DEVE PREENCHER E PRAZO DE ENVIO

Os agentes com barragens fiscalizadas pela ANEEL, ou seja, barragens objeto de outorga para exploração de potencial de energia hidráulica (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do FSB e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL antes do início da operação comercial da primeira unidade geradora. O recebimento do FSB é pré-requisito para a liberação de operação comercial de unidade geradora, nos termos da Resolução nº 583, de 22 de agosto de 2013.

Faça aqui o download do arquivo do FSB para preenchimento:

Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas: