Audiências Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:47, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Audiência 010/2021

Objeto

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas que tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Direitos e deveres do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”, com foco nos temas que não constam do Relatório de Análise de Impacto Regulatório-AIR.

ATENÇÃO: Os interessados (as) em fazer exposição oral durante a audiência devem encaminhar os seus vídeos até as 12h do dia 18 de maio de 2021, seguindo as orientações indicadas na seção "Documentos disponibilizados".