Autorização de Reforços e Melhorias

A outorga, por meio de autorização de Reforços e Melhorias, está inserida no contexto da prestação adequada do serviço de transmissão. Conforme a Lei nº 8.987/1995, o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, onde a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Assim, são autorizadas aquelas obras em instalações de transmissão existentes, as quais podem ser classificadas de Grande ou Pequeno Porte, conforme seu impacto no sistema de transmissão. Como exemplo de obras de Grande Porte podemos citar aquelas destinadas à instalação ou substituição de transformadores ou compensação reativa. O pequeno porte pode ser representado por chaves, disjuntores ou transformadores de instrumento.

O Decreto nº 2.655/1988 define que, ressalvados os casos indicados na legislação específica, a atividade de transmissão de energia elétrica será exercida mediante concessão, precedida de licitação, observado o disposto no art. 3º deste regulamento. Acrescenta ainda que os reforços das instalações existentes serão de responsabilidade da concessionária, mediante autorização da ANEEL.

Dessa forma a ANEEL cumpre importante papel de viabilizar a adequada prestação do serviço de transmissão por meio da autorização dessas obras, com a devida remuneração de forma a preservar o equilíbrio dos contratos de transmissão. Os referidos contratos contam com cláusulas que impõe às transmissoras a execução de Reforços nas instalações de transmissão mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL e o correspondente estabelecimento de receita.

A REN 905/2020, define os Reforços como instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações de transmissão existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de transmissão, de confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN, de vida útil ou para conexão de usuários. Já as Melhorias são as obras destinadas a instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações de transmissão existentes, ou a adequação destas instalações, visando manter a prestação de serviço adequado de transmissão de energia elétrica.

Informações sobre obras autorizadas

De forma a prover mais informação ao setor elétrico quanto às obras autorizadas pela ANEEL, é disponibilizado abaixo relatório gráfico com dados do Sistema de Gestão da Transmissão – Siget, atualizado diariamente, com as autorizações desde o ano 2000, incluindo totalização de investimento e receita por estado, por transmissora e por contrato, bem como a situação da obra (se ativa ou prevista).

Relatório Reforços e Melhorias de Transmissão

 

Rotina Operacional Padrão

Os arquivos abaixo descritos trazem informação da Rotina Operacional Padrão para autorização de Reforços. Por meio dos documentos, verifica-se quais as informações necessárias para a instrução processual da ANEEL, os critérios utilizados para determinação do enquadramento das obras e o processo de estabelecimento de Receita Anual Permitida - RAP.

ROP – Autorização de Reforços Sem Receita Prévia

ROP – Homologação de RAP de Reforços Sem Receita Prévia

Mais informações sobre o processo de Autorização de Reforços e Melhorias:

Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 2020

Proret Submódulo 9.1

Proret Submódulo 9.7