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Central Ger. Cap. Reduzida (Lei 9074/1995)

Central Ger. Cap. Reduzida (Lei 9074/1995)

por: SCG - publicado: 30/11/2015 11:53, última modificação: 03/04/2020 10:35

Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida

Nos termos do art. 8º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995"O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente".

A ANEEL regulou o registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida (CGCR), em duas modalidades: (i) uma que permite que o interessado venda a energia produzida; e (ii) outra na qual a energia injetada na rede pode ser compensada em relação a energia consumida.

A modalidade de registro de CGCR que permite a venda da energia está regulada pela: 

As solicitações de registro de CGCR que permite a venda da energia produzida deve ser realizada por meio do preenchimento das informações da usina, após implantada, através do sistema disponível no endereço abaixo: