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Agência aprova segunda fase de audiência sobre contratos de comercialização

COMERCIALIZAÇÃO

Agência aprova segunda fase de audiência sobre contratos de comercialização

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA

Publicação: 26/09/2017 | 17:15

Última modificação: 26/09/2017 | 17:18

A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (26/9), durante Reunião Pública da Diretoria, resultado da 1º fase da Audiência Pública Nº 86/2016 que discutiu o aprimoramento da Resolução Normativa Nº 323/2008 sobre procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela ANEEL dos contratos de comercialização.

O objetivo da primeira fase foi aprovar um critério geral, além de aprimorar o processo de controle dos contratos de comercialização, com definição dos critérios para a forma de controle mais adequada a cada tipo de contrato.

Na segunda fase, a proposta é alterar o submódulo 11.1 do Procedimento de regulação tarifária (PRORET), a fim de inserir incentivo regulatório que motive as distribuidoras supridas a prestar tempestivamente as informações devidas. Outro objetivo é automatizar o processo de elaboração do Contrato de Comercialização de Energia com o Agente Supridor (CCE500SUP), de forma que os dados sejam informados pela distribuidora suprida à ANEEL mediante canal na internet vinculado a um sistema dedicado à elaboração dos contratos e a consolidação e validação dos dados para fins de realização do processo tarifário.

Os interessados deviam enviar as contribuições no período de 27/9 a 10/11/17 para o e-mail: ap086_2016_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.