Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias
Constituída por meio da Portaria nº 2.867, de 30/9/2013, a Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias - CT-REG* tem como atribuições:
- acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR;
- orientar sobre como utilizar ferramentas de AIR;
- coordenar a troca de experiências com outras agências reguladoras e outras instituições no Brasil e no exterior;
- acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL nas atividades de
monitoramento e avaliação da regulação, inclusive com relação à Avaliação de Resultado Regulatória – ARR; - prestar apoio à Diretoria na análise dos pedidos de dispensa de AIR quando da
elaboração da Agenda Regulatória. - promover, em parceria com a Superintendência de Recursos Humanos da ANEEL, uma agenda de cursos e capacitações para que todos os servidores disponham do conhecimento necessário para a elaboração de um AIR de qualidade.
A CT-REG é composta de membros de diversas unidades da ANEEL, incluindo as Superintendências de Regulação, principais responsáveis por propor a emissão de novas normas.
Os membros se reúnem de forma ordinária com frequência mensal e discutem as principais ações em curso. Os membros possuem prazo indeterminado de permanência na Comissão, sendo a Diretoria responsável por promover alterações em caso de necessidade ou oportunidade.
A CT-REG atua em caráter consultivo e orientativo. Não há obrigação de submissão prévia das AIRs à Comissão, que pode, contudo, avaliar e fazer sugestões sobre as análises apresentadas. Compete unicamente à Diretoria a aprovação das AIRs.
Toda a equipe está à disposição dos servidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de contribuições e sugestões.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão pelo e-mail comissãoAIR@aneel.gov.br
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* O nome da comissão foi alterado por meio da Portaria ANEEL nº 6.243, de 28 de janeiro de 2020.

Normas
- Composição da CT-AIR - Portaria nº 5.561/2019
- Diretrizes Gerais e Guia Orientativo de AIR - Jun/2018
- Resolução Normativa Nº 798 de 12 de dezembro de 2017
- Resolução Normativa nº 540/2013 (REVOGADA)
- Portaria Nº 2.867 de 30 de setembro de 2013
- Nota Técnica Nº 0073/2011-SRD-CGA- ASS-SPG-SGE-SPE-SMA/ANEEL
- Decreto 9.191/2017, 1º de novembro de 2017