Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 30/09/2019 00:20, última modificação: 01/10/2019 00:52
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Consulta 016/2018

Objeto

Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório sobre a revisão da Resolução Conjunta nº 04/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com empresas de telecomunicações.

ATENÇÃO:
O prazo final para envio de contribuições desta audiência foi prorrogado até 30 de novembro de 2018.

1ª Fase