Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 30/09/2019 00:20, última modificação: 01/10/2019 00:52
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Consulta 006/2018

Objeto

Obter subsídios para revisão dos requisitos dos Procedimentos de Rede relacionados com o regime de operação - proposta de alteração dos requisitos de Teleassistência, conforme item 65 da Agenda Regulatória 2018-2019.
Atenção! Prazo final para envio de contribuições prorrogado para 4/6/2018.

1ª Fase