Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 30/09/2019 00:20, última modificação: 01/10/2019 00:52
Nesta página, estão disponíveis as Consultas Públicas instauradas até 30 de setembro de 2019. Para acessar as consultas posteriores a esta data, clique aqui.

Consultas Públicas

Voltar

Consulta 016/2019

Objeto

Obter subsídios para consolidação da regulamentação relacionada ao acesso ao sistema de distribuição, atividade 5 da Agenda Regulatória 2019/2020.
Atenção!
Consulta Pública prorrogada para a data: 09/09/2019.