Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 30/09/2019 00:20, última modificação: 01/10/2019 00:52
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Consulta 001/2016

Objeto

Obter subsídios para a proposta de adequação de procedimentos de comercialização aos termos da Resolução Normativa 688, de 1º de dezembro de 2015.

1ª Fase