Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 30/09/2019 00:20, última modificação: 01/10/2019 00:52
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Consulta 011/2014

Objeto

Obter subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 484/2012, que trata de transferência de controle societário de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalação de energia elétrica.

Atenção! Diferentemente do que foi informado no aviso publicado em 16/9/2014 no DOU, Seção 3, pág. 106, não haverá reunião presencial.