Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 30/09/2019 00:20, última modificação: 01/10/2019 00:52
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Consulta 015/2014

Objeto

Obter subsídios à formalização e ao aprimoramento da fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica, compreendendo a instituição de indicadores públicos de sustentabilidade.

ATENÇÃO! Está aberta a 2ª Fase desta Consulta Pública. Prazo para envio de contribuições: até 17/5/2016.

1ª Fase