Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 073/2020

Objeto

Obter subsídios referente às minutas de resolução normativa e homologatória que regulamentam as disposições do Decreto nº 10.221/2020, que instituiu o Programa Mais Luz para a Amazônia.

ATENÇÃO: O prazo para envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 01/03/2021.