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Consultas Públicas
por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consultas Públicas
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Consulta 005/2021
Objeto
Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de devolução dos créditos tributários decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
1ª Fase
Modalidade
Intercâmbio Documental
Período de contribuição
De 11/02/2021 a 29/03/2021
Para envio de contribuição
Documentos disponibilizados
- Aviso de Abertura da Consulta Pública 005/2021, publicado no DOU de 10/2/2021, seção 3, pág 85.
- Integra e Resumo do Aviso de Abertura da CP 005/2021
- Procedimentos para participação em Consultas Públicas
- Modelo para envio de contribuições
- NOTA TÉCNICA N° 9/2021–SFF/SGT/SRM/SMA/ANEEL
- >>> Voto do Diretor Relator Efrain Pereira da Cruz
Lista de contribuições
- Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE
- Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre - ABRACE
- Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL
- Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte - ABRADEMP
- Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
- Celesc Distribuição S.A - CELESC
- Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
- Conselho de consumidores da CPFL Paulista/ Conselho de Consumidores da CPFL Piratininga - COCEN
- Conselho de Cidadãos Consumidores de Energia Elétrica de Poços de Caldas - CONCCEL
- Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso - CONCEL/MT
- Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS - CONCEN/MS
- Conselho de Consumidores da Copel
- Conselho de Consumidores da Light
- Conselho de Consumidores da Área de Distribuição da DCELT - CONDECELT
- Conselho de Consumidores da Enel São Paulo - CONSELPA
- Companhia Paranaense de Energia - COPEL
- Grupo CPFL Energia - CPFL
- Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - DCELT
- Energias do Brasil S.A. - GRUPO EDP
- Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR
- Enel Energia - GRUPO ENEL
- Grupo Energisa
- Hidropan Distribuição de Energia S.A - HIDROPAN
- Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - INFRACOOP
- Grupo Equatorial Energia - EQUATORIAL/ Light Serviços de Eletricidade S/A - LIGHT
- Maran, Gehlen & Advogados Associados - MG
- Industria e Comercio Moveis Henn Ltda - HENN
- Neoenergia - NEOENERGIA
- Nova Palma Energia
- Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - RIO INDÚSTRIA
- Roraima Energia S/A - RORAIMA ENERGIA
- Ministério da Economia - ME
- Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo - Sinergia CUT
- Solver Energia - SOLVER
- União da Indústria de Cana-de-açúcar - UNICA
- Contribuições de Consumidores
- Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. - MUX ENERGIA
- Conselho de Consumidores da EDP São Paulo - ConEDP/SP
- Manifestações de consumidores