Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 035/2020

Objeto

Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020, quanto aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid – 19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.

1ª Fase

2ª Fase