Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 046/2021

Objeto

Obter subsídios para o aprimoramento da Nota Técnica nº 62/2021-SRM/ANEEL, do Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 3/2021-SRM/ANEEL, das minutas de Resolução Normativa, de Regras e Procedimentos de Comercialização, bem como o Descritivo de Alterações nas Regras e Procedimentos, os quais consolidam proposta de aprimoramento da regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras, com a instituição de exigência de garantias financeiras para participação no o Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE.