Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 018/2021

Objeto

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas de Resoluções Normativas que tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Direitos e deveres do consumidor e do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação Pública”, bem como para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR.

IMPORTANTE: As contribuições deverão ser enviadas em formato word e utilizando o "Modelo para envio de contribuições" na seção "Documentos disponibilizados".

1ª Fase

Lista de contribuições

2ª Fase

Lista de contribuições