Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 050/2021

Objeto

Obter subsídios para a minuta de resolução normativa acerca das alterações da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL, e dá outras providências.