Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
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Consulta 052/2021

Objeto

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição – PRODIST”.

ATENÇÃO: Considerando que a data final indicada no aviso de abertura publicado no DOU não é um dia útil, o prazo para envio de contribuições fica automaticamente prorrogado até o dia 04/10/2021.

1ª Fase