Consultas Públicas

por: SMA - publicado: 01/10/2019 11:44, última modificação: 01/10/2019 00:51
Nesta página, estão disponíveis as Consultas Públicas instauradas a partir de 1º de outubro de 2019. Para acessar as consultas anteriores a esta data, clique no item “Processos anteriores”, no menu posicionado no lado esquerdo desta tela. 

Consultas Públicas

 
Consulta 016/2021
Objeto - Obter subsídios referentes à minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, e que altera as Condições Gerais de Fornecimento de modo que a atualização monetária de débitos dos consumidores também seja feita com base no mesmo índice.
Consulta 005/2021
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de devolução dos créditos tributários decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Consulta 004/2021
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento do Edital dos Leilões de Geração nº 6/2021-ANEEL (Leilão A-3, de 2021) e nº 7/2021-ANEEL (Leilão A-4, de 2021), e seus anexos, destinados a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa.
Consulta 003/2021
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, a vigorar a partir de 29 de abril de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025.
Consulta 002/2021
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento do Submódulo 1.1 “Adesão à CCEE” dos Procedimentos de Comercialização – PdC.
Consulta 001/2021
Objeto - Obter subsídios para a proposta que prorroga o ano limite para o alcance da universalização rural da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba e dos municípios de sua área de concessão, de 2021 para 2022.
Consulta 078/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 1º da Medida Provisória nº 998/2020, referente aos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética não comprometidos que serão destinados à modicidade tarifária.
Atenção!
As empresas poderão enviar, exclusivamente por meio do DutoAneel, nova versão da planilha encaminhada em resposta aos Ofícios Circulares nº 07/2020-DIR/ANEEL e nº 08/2020-DIR/ANEEL, com valores atualizados/retificados, até o final do período de contribuições dessa Consulta Pública. Alterações relevantes devem ser devidamente justificadas nas contribuições enviadas à CP.
Consulta 077/2020
Objeto - Obter subsídios e informações adicionais relativas à alteração dos contratos de compra e venda de energia das usinas dos Produtores Independentes de Energia - PIEs de Manaus.
Consulta 076/2020
Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da CPFL Santa Cruz, a vigorar a partir de 22 de março de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026.
Consulta 075/2020
Objeto - Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que visa o aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão.