A Fiscalização dos Serviços de Eletricidade se baseia em uma visão estratégica com enfoque na Prevenção e na utilização de Inteligência Analítica e de técnicas de Fiscalização baseada em Evidências.

Em um contexto de Regulação Responsiva, busca-se graduar as ações de fiscalização conforme a resposta dos agentes aos comandos regulatórios:

Nesse contexto, a Fiscalização dos Serviços de Eletricidade é composta pela execução de 4 etapas (Monitoramento, Análise, Acompanhamento e Ação Fiscalizadora):

1. Monitoramento:

A primeira etapa consiste no monitoramento contínuo e diagnóstico técnico preventivo de todas as Distribuidoras e as Transmissoras de Energia Elétrica.

Nessa etapa, o desempenho dos Agentes é monitorado e, havendo má prestação de serviço ou mesmo uma tendência de piora na qualidade da prestação, são emitidos alertas preventivos para correção imediata.

A etapa de Monitoramento tem por objetivos:

• Analisar dados e indicadores de qualidade do serviço prestado por distribuidoras e transmissoras;
• Monitorar a evolução dos indicadores e emitir alertas;
• Divulgar relatórios de desempenho;
• Apontar assuntos relevantes para compor as Agendas de Trabalho da fiscalização.

2. Análise:

Os Agentes identificados na Etapa de Monitoramento com indícios de má prestação de serviço são encaminhados à etapa de Análise, que tem como principal objetivo avaliar detalhadamente os temas apontados como relevantes na etapa de monitoramento.

O trabalho de análise é consolidado em Relatórios de Análise, que são apresentados aos agentes de distribuição e transmissão de energia para que adotem as providências necessárias para a melhoria na qualidade dos serviços.

Assim, os Agentes devem elaborar Planos de Regularização dos problemas apontados, os quais serão acompanhados na etapa seguinte: Acompanhamento.

3. Acompanhamento:

Nessa etapa é feito o acompanhamento dos Planos de Regularização apresentados pelos Agentes na etapa de Análise.

São acompanhadas as providências adotadas para a correção dos problemas e os resultados obtidos.

Os acompanhamentos são consolidados em relatórios de acompanhamento, permitindo que a sociedade conheça as ações de fiscalização e seus resultados.

4.Ação Fiscalizadora:

Quando as falhas apontadas nas etapas anteriores não forem corrigidas até o término da Etapa de Acompanhamento, o processo segue para as fases de notificação e, eventualmente, de punição.