Aneel contrata consultoria para elaborar Procedimentos de Distribui��o

A ANEEL publicou no Di�rio Oficial da Uni�o do �ltimo dia 20 de dezembro, o extrato do edital de licita��o referente � concorr�ncia n� 003/2002, para contrata��o de consultoria especializada para elabora��o dos Procedimentos de Distribui��o - PRODIS, na modalidade concorr�ncia, tipo t�cnica e pre�o. A condu��o dos trabalhos est� a cargo da Superintend�ncia de Regula��o dos Servi�os de Distribui��o - SRD. Somente poder�o participar da concorr�ncia as empresas que tenham ramo de atividade compat�vel com o objeto da referida licita��o e que cumpram com as exig�ncias estabelecidas no edital de licita��o.

Os Procedimentos de Distribui��o - PRODIS, s�o documentos que estabelecem os procedimentos e os requisitos t�cnicos m�nimos necess�rios ao planejamento, acesso, uso e opera��o do sistema de distribui��o e as responsabilidades de cada agente. Os principais objetivos dos Procedimentos de Distribui��o - PRODIS s�o:


(a) Legitimar, garantir e demonstrar a Transpar�ncia, Integridade, Equanimidade, Reprodutibilidade e Excel�ncia da opera��o do sistema de distribui��o de energia el�tricas das concession�rias de servi�o p�blico de distribui��o;
(b) Estabelecer com base legal e contratual as responsabilidades de cada agente no que se refere a  atividades, insumos, produtos e prazos dos processos de opera��o, planejamento, uso, medi��o e qualidade da energia nos sistemas de distribui��o das concession�rias de servi�o p�blico de distribui��o de energia el�trica;
(c) Especificar os requisitos t�cnicos contratuais exigidos nos Contratos de Conex�o ao
     Sistema de Distribui��o - CCD, e Contratos de Uso do Sistema de Distribui��o - CUSD. 

O trabalho constar� de uma an�lise das leis, decretos e atos normativos que regulam a distribui��o de energia el�trica no pa�s, seguida da elabora��o de oito M�dulos previstos para os PRODIS, a saber:


1- Introdu��o;
2- Planejamento da Expans�o do Sistema de Distribui��o;
3- Acesso aos Sistemas de Distribui��o;
4- Procedimentos Operativos do Sistema de Distribui��o;
5- Sistemas de Medi��o;
6- Informa��es Requeridas e Obriga��es;
7- Disposi��es Gerais; e
8- Qualidade da Energia El�trica.

Os Procedimentos de Distribui��o - PRODIS,  s�o documentos regulat�rios  que t�m como objetivo assegurar que os �ndices de desempenho de atendimento aos usu�rios sejam atingidos de forma clara e transparente, preservando, dentre outros aspectos, a seguran�a, a efici�ncia e a confiabilidade do sistema el�trico de distribui��o nacional.

Est� prevista a realiza��o de um workshop na ANEEL, com a presen�a de consultores nacionais e internacionais, onde a contratada apresentar� as suas propostas para os oito m�dulos para uma discuss�o preliminar com as concession�rias de distribui��o e demais agentes interessados. Os consultores dever�o avaliar as contribui��es recebidas no workshop e propor eventuais altera��es nos procedimentos.

Antes da aprova��o final do PRODIS pela Diretoria Colegiada da ANEEL, os oito m�dulos ser�o submetidos � audi�ncia p�blica, dando nova oportunidade � sociedade e aos agentes de contribuir para o aprimoramento do ato regulat�rio que ser� expedido pela ANEEL.