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Campanha de Fiscalização do desempenho de Usinas Hidrelétricas não Despachadas Centralizadamente

Foi iniciada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), em cooperação com as Agências Estaduais conveniadas: AGERGS-RS, ARSESP-SP, AGR-GO, AGEPAN-MS, ARPE-PE e AGER-MT, a etapa de ações à distância da campanha de fiscalização de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente (PCHs, CGHs ou UHEs) em operação comercial.

Na etapa inicial de Monitoramento (acesse a Nota Técnica n. 15/2021-SFG aqui), já finalizada, foram utilizados dados do período compreendido entre setembro de 2019 e agosto de 2020, tendo sido identificadas e selecionadas usinas com déficits de energia efetivamente gerada em relação à suas garantias físicas e cujos fatores de capacidade efetivos sugerem performance notavelmente abaixo da média das demais centrais hidrelétricas numa mesma sub-bacia hidrográfica.

Nesta etapa de ações à distância, mediante interações com as empresas e análise de dados hidrométricos, serão investigadas as causas para a baixa performance dos 69 empreendimentos selecionados, sendo que, caso necessário, ações presenciais nas usinas podem ser indicadas para coletar evidências dependentes de inspeção local nas centrais.

Por fim, considerando diretrizes da teoria de regulação responsiva, poderá ser necessária a adoção de medidas para sanear as “não conformidades” constatadas no processo, as quais poderão ter caráter persuasivo para os agentes com perfil colaborativo, a exemplo de um plano de resultados, ou, de outro modo, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Resolução Normativa n. 846, de 11 de junho de 2019.

As ações presenciais da ANEEL e das Agências Estaduais ainda dependem da evolução das condições sanitárias, considerando as restrições de deslocamento atualmente vigentes.