Carta de Serviços ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão

por: SCR - publicado: 26/11/2015 11:55, última modificação: 08/02/2017 10:32
Carta de Serviços ao Cidadão

Prevista no Decreto n 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Carta de Serviços ao Cidadão disponibiliza à sociedade os serviços prestados pelas organizações públicas e seus padrões de atendimento.

Todos os orgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, que prestam serviços diretamente ao cidadão ou usuário de serviços públicos, devem preparar sua Carta de Serviços.

A partir de 2016, a lista completa de serviços ao cidadão encontra-se nesta página.

LISTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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Realização de audiências e consultas públicas

Realização de audiências e consultas públicas

Por: SMA, Publicado: 26/11/2015 15:14, última modificação: 23/08/2016 10:48

Descrição:
As audiências e consultas publicas são instrumentos de apoio ao processo decisorio da ANEEL, permitindo a participação previa da sociedade na elaboração de atos administrativos a serem regulamentados. São tambem uma oportunidade para divulgação das ações da Agência e de estimulo ao exercício da cidadania participação pública.
Prazo de Atendimento:
Permanente
Outras informações

Contato do Gestor do Serviço

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Telefone:

URL Da aplicação:
/participacao-publica
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