Fiscalização e Validação de Custos para Processos Tarifários

por: SFF - publicado: 20/11/2015 00:55, última modificação: 02/10/2019 09:21

A fiscalização de Elementos Econômicos e Financeiros tem como objetivo específico sua validação, os quais serão utilizados em outros processos da Agência, quer seja no processo tarifário, no licitatório ou indenizatório.
A fiscalização para o Processo Tarifário (revisão e reajuste), cujos valores a serem considerados no cálculo do valor de tarifa a ser praticado por cada agente, de forma a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, tem como principais itens fiscalizados:

a) As variações nos custos não gerenciáveis, que compreendem a Conta de Compensação da Variação de Itens da “Parcela A” – CVA, e não contemplados na tarifa em reajuste anterior;
b) As contas do Ativo imobilizado em Serviço e a Base de Remuneração a ser considerado nas revisões tarifárias periódicas.
As fiscalizações para o Processo Licitatório têm o objetivo de fiscalizar e validar, para efeito de ressarcimento pelo vencedor da licitação - após aprovação da Diretoria da ANEEL - os valores relativos aos custos incorridos pela elaboração de Estudos de Viabilidade ou Inventários de rios, para projetos de geração e de sistemas de transmissão de energia elétrica.
A fiscalização do Controle Patrimonial verifica a conformidade do controle patrimonial das empresas com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, que estabeleceu as diretrizes fundamentais do controle do patrimônio para as empresas que possuem bens reversíveis ao final da outorga.
As fiscalizações para fins de indenização têm o objetivo de fiscalizar e validar, para efeito de indenização, o valor dos ativos ainda não totalmente depreciados, em 31/12/2012, das concessionárias de transmissão que não renovaram suas outorgas nos termos da Lei 12.783/2013.
As fiscalizações para fins de validação dos custos incorridos na execução de obras necessárias aos sistemas de transmissão para fins de subrrogação da CCC, visa auferir os valores autorizados pela Aneel e aqueles praticados pelo autorizado para a execução das obras.
Desafios: O maior desafio da Fiscalização para o processo tarifário é organizar todas as fiscalizações que devem ser efetuadas cada ano. A 63 fiscalizações de CVA são feitas anualmente e a de Base de Remuneração conforme a programação dos Contratos de concessão. As fiscalizações de Ativos Imobilizados em Serviço e de Controle Patrimonial, prioritariamente a primeira, são feitas com o objetivo de se fazer uma prévia da base de remuneração, então ocorrem quase que com a mesma frequência considerando as 63 distribuidoras de energia em operação no país.

Por se tratarem de demandas não periódicas, as fiscalizações de indenizações, as de processos licitatórios e as de subrrogação da CCC, têm que ser conciliadas às anteriores.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE BASE DE REMUNERAÇÃO (DISTRIBUIDORA)

Os custos de cada projeto “turn key” deverão ser segregados, no mínimo, em material principal, componente menor e custos adicionais.

O cálculo do JOA deverá utilizar o percentual WACC ponderado pelo número de meses em que esteve vigente. Por exemplo: Se o período incremental foi de 5/2/2014 a 4/2/2018, ou seja, 48 meses, deverá se proporcionalizar o WACC de 7,5% em 12 meses e 36 para o WACC de 8,09%1 . 

A partir da data de 1º/6/2016, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 686, de 17 de novembro de 2015. 

 Para o cálculo dos percentuais deverá ser utilizado a totalidade das obras imobilizadas no período incremental (entre data-base dos laudos), conforme descrito nos parágrafos 48 e 50 do Submódulo 2.3 do PRORET. Entretanto, se houver obras com erros de contabilização, estes deverão expurgadas do cálculo de % COM e % CA. Cabe ressaltar que a aplicação desses percentuais incidirá apenas para a valoração dos ativos que foram imobilizados entre a data base do laudo do 3º ciclo e 31/5/2016.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Sim. No caso de Edificações, Obras Civis e benfeitorias a valoração deverá ser por orçamento sintético, conforme Subseção 4.5 do Submódulo 2.3 do PRORET. Entretanto, tal valoração deverá ser comparada com o valor contábil, conforme descrito no parágrafo 109 da Seção 4.5 do Submódulo 2.3 do PRORET.

“109. No caso de discrepâncias significativas entre o valor de avaliação apresentado e o valor obtido pela atualização do valor contábil, sem a devida justificativa, a ANEEL poderá adotar este último critério para a obtenção do VNR.” 

 

Pelo VOC atualizado dessas obras (parágrafo 65 do Submódulo 2.3 do PRORET). Cabe destacar que esse VOC será fiscalizado pela SFF, conforme prevê o parágrafo 65 do item 4.1.2.2 do Submódulo 2.3 do PRORET.

Na versão 1 deste documento, orientamos considerar o ramal de ligação como Tipologia de Redes de Distribuição. Entretanto, tal orientação ficou divergente do disposto no Anexo V – Banco de Preços Referenciais do Submódulo 2.3 do PRORET, como segue:

Deverá ser o VOC atualizado, como descrito no parágrafo 63 do Submódulo 2.3 do PRORET. Adicionalmente, a Tabela 6 do Submódulo 2.3 do PRORET lista as TUCS que compõem os equipamentos de infraestrutura. Vale destacar que algumas dessas TUCs listadas na Tabela 6 referem-se a Edificações, Obras Civis e Benfeitorias2 , que devem ser valoradas pela metodologia descrita nos parágrafos 98 e 99 da Seção 4.5 do Submódulo 2.3 do PRORET (orçamento). Entretanto, a definição do VOC atualizado para essas TUCs de Edificações, Obras Civis e Benfeitorias também é necessário para atender ao descrito no parágrafo 109 da Seção 4.5 do Submódulo 2.3 do PRORET.

A partir da data de 1º/6/2016, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 686, de 17 de novembro de 2015.

Para itens não modularizados e itens modularizados sem valor, o critério de valoração deverá observar o trecho do Submódulo 2.3 do PRORET, transcrito a seguir: “61. Para os bens que possuem correspondência modular, mas não tiverem valor definido para o módulo no banco de preços referenciais, no período de aplicação do banco, bem como para os bens que não possuem correspondência modular, a valoração do COM e CA desses TUCs para a base de remuneração será feita a partir da apuração do AIS, ou seja, pelo Valor Original Contábil (VOC) atualizado.” Cabe destacar que a Tabela 7 do Submódulo 2.3 do PRORET sintetiza os procedimentos de valoração dos bens.

Dado que o laudo, cuja data-base é o último dia do sexto mês anterior ao mês da revisão tarifária, deve ser protocolado em até 120 dias antes da data da revisão, entendemos que há tempo suficiente para ser aplicada a variação real apurada pela FUNCOGE e não uma composição de tais índices. 

A atualização de equipamentos modularizados deve ser por meio da fórmula paramétrica do correspondente equipamento ou seu similar. Em casos em que os critérios não sejam atendidos, deverá haver consulta à ANEEL, discriminando o caso em específico com o maior número de detalhes possíveis (Parágrafo 46 do Submódulo 2.3 do PRORET).

Será conforme o subitem 70 do Submódulo 2.3 do Proret, ou seja, exclusivamente para aqueles bens que foram valorados com auxílio do BPR, a base de dados deve ser o valor original contábil (VOC)3 global por TI (tipo de instalação) desses bens, excluindo-se o JOA.

Não há métrica precisa para definir uma obra atípica, mas sim alguns conceitos que devem ser observados. Primeiramente, caberá a distribuidora, em caso de pleitear que uma obra assim seja considerada, provar, por meio de análises fundamentadas (dossiê contendo estudo de relevo, vegetação, acesso, solo, relevância econômico-financeira, entre outros), sua demanda. Cabe destacar que obras atípicas se referem a aquelas obras que não são típicas. Portanto, não se pode considerar atípicas aquelas obras que são usuais e comuns para a empresa. Ou seja, uma obra só pode ser atípica se forem advindos de casos excepcionais devidamente justificáveis. Cabe destacar que o conceito de obras atípicas pode diferir entre distribuidoras. Em outras palavras, determinada obra pode ser típica em uma área de concessão, mas atípica em outra área.

Caso o valor global dos investimentos de um determinado Tipo de Instalação5 (VNRBPR) extrapolar a faixa 90-110% do VOC atualizado, deve-se obter o fator de ajuste que extrapolou a citada faixa. Esse fator deve ser definido e aplicado, conforme procedimento descrito no Anexo I deste FAQ.

 Como a comparação do VNRBPR com a faixa 90-110% do VOC atualizado deverá ser realizada por Tipo de Instalação, o ajuste deverá ser aplicado sobre os ativos que compõem esse Tipo de Instalação (Redes de Distribuição, Linha de Distribuição, Subestações e Medidores). No entanto, o ajuste só incidirá nos valores de COM e CA (valores atualizados do Anexo V do Submódulo 2.3). O Anexo I deste FAQ orienta a forma de aplicação do ajuste.

Os ativos que não possuem correspondência modular no Anexo V do Submódulo 2.3 do PRORET seguirão o disposto no parágrafo 61 do Submódulo 2.3 do Proret.

Os ativos que não possuem correspondência modular no Anexo V do Submódulo 2.3 do PRORET seguirão o disposto no parágrafo 61 do Submódulo 2.3 do Proret.

O MCSE em seu subitem 6.3.14, parágrafo 5, estabelece que: “O saldo de Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público (Obrigações Especiais) deverá ser amortizado utilizando-se a taxa de depreciação média mensal da ODI, conforme consta em regulamento específico.” Apesar desse subitem estabelecer que a taxa de depreciação média mensal por ODI, não há regulamento específico que trata do assunto. Com isso, orientamos observar o item 7.1Técnicas de Funcionamento do Plano de contas do MCSE (7.2.95 Participação da União, Estados e Municípios):

“ Nota ... 1. A amortização calculada sobre o valor do bem adquirido com recurso registrado nesta subconta, debitada na conta 6105.X.18 - Amortização será transferida a débito da subconta 2223.X.0X - (-) Amortização acumulada - AIS, de forma que o efeito desta despesa seja anulado no resultado do exercício. Para a apuração do valor da amortização, deverá ser utilizada a taxa média de depreciação do ativo imobilizado da respectiva atividade em que tiverem sido aplicados os recursos das Obrigações Especiais (grifo nosso); ... ”

Tal procedimento é confirmado pelo seguinte parágrafo do Submódulo 2.3 do PRORET:

 

“135. As quotas de depreciação dos bens constituídos com recursos de Obrigações Especiais, independentemente da sua data de formação, deverão ter seus efeitos anulados no resultado contábil. A quota de reintegração calculada sobre o valor do bem adquirido com recurso de Obrigação Especial debitada na conta 6105.X.17.01 – Depreciação será transferida a débito da subconta 2223.X.02.XX – (-) Amortização Acumulada – AIS, de forma que o efeito dessa despesa seja anulado no resultado do exercício. Para a apuração do valor da reintegração, deverá ser utilizada a taxa média de depreciação do ativo imobilizado da respectiva atividade em que tiverem sido aplicados os recursos de Obrigações Especiais (grifo nosso).” 

Já respondido na questão anterior.

Já respondido na questão anterior.

Conforme estabelece o parágrafo 70 do Submódulo 2.3 do PRORET, os investimentos realizados no período de aplicação do Banco de Preços Referenciais (a partir de 1º de junho de 2016) serão submetidos ao limitador de 90%-110% do VOCA, caso extrapolem essa faixa. Para melhor entendimento e aplicação desse limitador nas situações em que os investimentos, por grande tipo de instalação (Redes de Distribuição, Linhas de Distribuição, Subestações e Medição), extrapolarem a faixa de ±10% do VOCA, a SFF orienta proceder o cálculo do ajuste da forma apresentada abaixo. O cálculo consiste em dois passos, sendo: o primeiro a comparação do VNRBPR e VOCA e definição do fator de ajuste quando for o caso; e o segundo consiste no cálculo do fator de ajuste a ser aplicado sob os valores do COMBPR e CABPR (Anexo V do Submódulo 2.3 do PRORET). 

 

1) Cálculo do Fator de Ajuste (FA): 

 

2) Ajuste do COMBPR e CABPR quando VNRBPR extrapolar o limite de 90% ou 110% do VOCA:

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO DE TRANSMISSORAS

Somente serão considerados os ativos que tenham sido adicionados ao patrimônio, desde que em operação até a data-base do processo de revisão tarifária, além de autorizados por Resolução da ANEEL. Assim, caso não estejam contabilizados até a data de 31/1/2018 não serão reconhecidos na Base de Remuneração Regulatória deste ciclo de revisão da Receita Anual Permitida - RAP.
Eventuais ajustes contábeis para correção do erro apontado deverão levar em conta o ajuste na depreciação e serem realizados tempestivamente até a data de encaminhamento dos relatórios, para que seja avaliada a sua inclusão na Base de Remuneração Regulatória - BRR.

Conforme definido no Proret, R2: Parcelas da RAP associadas apenas ao custeio das despesas de operação e manutenção das instalações de transmissão autorizadas às concessionárias prorrogadas que foram objeto de indenização, nos termos da Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 1º de novembro de 2012.
Conforme item 52, “não será atribuído qualquer valor às instalações indenizadas, sendo definidos os valores bruto e líquido iguais a zero. A depreciação acumulada apurada para esses bens também não deve ser computada para o cálculo da receita requerida da concessionária”. Portanto, tal dispositivo não se aplica às instalações indenizadas.
No entanto, ressalte-se que, para fins futuros de conciliação físico-contábil, até o processo tarifário de 2023, especificamente para as concessionárias prorrogadas, deverá ser realizada a correlação entre os códigos de controle patrimonial (Manual de controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE) e códigos de receita e módulos advindos do SIGET, tanto para essa base de ativos, como para a base blindada, essa última aprovada nos termos da Resoluções Normativas de nº 589, de 2013, e nº 762, de 2017.

No processo de revisão tarifária será mantido o escopo adotado no momento da autorização de reforços ou melhorias. Assim, módulos incompletos terão o mesmo tratamento disposto nas Resoluções Autorizativas ou Homologatórias que autorizaram sua execução.
Para os casos específicos onde não há aplicação do Banco de Preços, será adotado o custo contábil fiscalizado. Assim, os relatórios de avaliação, somente para esses casos excepcionais, deverão conter os custos realizados na execução do empreendimento, respeitadas as disposições dos manuais de contabilidade e de controle patrimonial.
Ressalte-se que o relatório de avaliação segue o padrão modular do Banco de Preços. Nesse caso, para cada unidade modular deverão ser considerados os custos totais associados aos bens que as compõem, o que inclui os custos de equipamentos principais, componentes menores e custos adicionais associados. Portanto, faz-se necessária a vinculação entre os códigos (Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET e MCPSE), bem como envio de memória de cálculo nesses casos específicos, o que não impede, se necessário, que a fiscalização da ANEEL solicite dados adicionais para comprovação dos custos realizados.

No segmento de transmissão de energia elétrica, há emissão de termos de liberação (TLP, TLD, entre outros) pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, que garantem a execução dos investimentos de acordo com o ato que o autorizou. Somente após a emissão dos TLs a transmissora passa a receber a RAP associada a cada obra. Adicionalmente, os códigos do SIGET permitem identificar a efetiva operação do bem, enquanto o RCP possibilita o levantamento contábil de cada ativo. Admitindo-se a correta implantação de todos esses elementos, o cruzamento desses relatórios pode garantir a validação do ativo, e a vistoria física pode ser dispensada, salvo em algum caso específico.

De fato, há informações faltantes no mencionado relatório. Entendemos que parte destas poderiam ser solicitadas quando da fiscalização da BRR ou construídas a partir de dados já constantes de outros relatórios (como o relatório de conciliação, por exemplo, que possui informações de depreciação por bem), mas, com vistas a agilizar o processo de apuração da BRR, e admitindo que não há alteração conceitual, apenas esclarecimentos necessários ao processo, entendemos que os relatórios de avaliação devem seguir o padrão estabelecido no Anexo deste presente documento (Perguntas Frequentes sobre a Fiscalização da Base de Remuneração de Transmissoras).

Considerando que o VOC pode distorcer os valores de rateio, em função de especificidades de cada projeto ou da gestão de cada concessionária, entendemos ser mais adequado que o rateio ocorra pelo Banco de Preços ANEEL.
Adicionalmente, nos módulos apresentados na referência de preços é possível classificar os itens de custo em equipamentos principais, componentes menores e custos adicionais. Diante disso é possível associar as parcelas de COM e CA às respectivas UARs, o que permite a correta alocação de custos, em atendimento ao Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.

Os custos de desmobilização, quando considerados no escopo da autorização dos reforços e/ou melhorias, são calculados a partir de percentuais aplicados ao banco de preços. Para fins de revisão, será mantido o critério adotado na autorização, no entanto, os percentuais serão aplicados de acordo com o novo referencial regulatório, no que couber.
Cabe destaque quanto ao registro desse item específico. Conforme disposto no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, esse custo não deve ser apropriado como investimento, sendo registrado com ODD. Nesse sentido, para os casos em que o equipamento substituído não será mais utilizado para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, é entendimento da área que o valor calculado quanto à desmobilização de ativos configura-se uma receita adicional estabelecida pelo regulador, mas que não deverá compor o VNR associado aos reforços/melhorias. Desse modo, não poderá ser registrada contabilmente no AIS.
Frisa-se que, para melhor destaque dessa questão específica, propõe-se a criação de campo adicional nos relatórios de avaliação e de conciliação físico-contábil que servirá, exclusivamente, para detalhamento dos eventuais custos de desmobilização, desde que constem do escopo original da autorização.

Conforme itens 102 do Submódulo 9.1 do PRORET:
102. As obrigações especiais devem compor a base de remuneração regulatória como redutoras do ativo imobilizado em serviço.
Há uma discussão acerca das obrigações especiais nas bases incrementais, já que essas instalações são de fácil identificação. Para determinação do valor atualizado das Obrigações Especiais a ser considerado como parcela redutora na base incremental, será considerada a variação verificada entre VNR/VOC, desde que não esteja não 100% depreciado dos módulos associados às instalações cedidas, tornando nulo o efeito dessas instalações.

De fato, não há detalhamento desse cálculo, que deverá ser proposto pela avaliadora, para avaliação da ANEEL. A avaliadora poderá usar os critérios contidos na versão 1.1 do Submódulo, para fins de estimativa. Será avaliado pela ANEEL quando da fiscalização:
A determinação do índice de aproveitamento obedece aos seguintes critérios:
a) o percentual de aproveitamento de um terreno sob avaliação é definido pela razão entre a área efetivamente utilizada (ou área aproveitável) e a área total do terreno utilizado para a construção de obras e/ou instalação de bens para o serviço público de transmissão de energia elétrica. Devem ser incluídas como áreas de efetiva utilização (ou áreas aproveitáveis) as áreas de segurança, manutenção, circulação, manobra e estacionamento. Essas são aplicáveis em função do tipo, porte e características da edificação ou instalação existente.
b) no caso de terrenos de subestações existentes e em serviço, quando a subestação não ocupar toda a área aproveitável do terreno e este não puder ser legalmente fracionado para fins de alienação, pode ser considerada, ainda, como área aproveitável, a título de reserva operacional, um percentual adicional de até 20% calculado sobre o percentual de aproveitamento, calculado conforme os critérios estipulados no item anterior.
c) no caso específico de terrenos de edificações pode ser considerado um percentual adicional de até 10% da área total do terreno, para áreas verdes efetivamente existentes, também reconhecidas como áreas aproveitáveis.

Há um erro material no item 86 do Submódulo 9.1 do PRORET.
O texto abaixo:
86. Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao longo dos primeiros 2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo da segunda e última metade dos prazos médios de construção
Deve ser corrigido como se segue:
86. Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao longo dos primeiros 2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo do último 1/3 dos prazos médios de construção

Os relatórios de avaliação e de conciliação deverão ser elaborados apenas para as instalações autorizadas, nos termos da regulamentação vigente.
Tais documentos não se aplicam às instalações licitadas, para as quais a metodologia de revisão tarifária é apresentada nos itens 3.1, 3.2 e 4 do referido Submódulo.

Por não existir nenhum ativo associado à base incremental entre as datas-bases das revisões anterior e atual, restaria, para esses casos, apenas a construção do relatório previsto no Anexo III, para a base blindada. O principal objetivo desse relatório é estabelecer conciliação entre os diversos dispositivos regulatórios existentes, como, por exemplo, o SIGET e o MCPSE, além do levantamento de informações relevantes acerca das unidades de cadastro associadas às estruturas modulares.
No entanto, conforme consta do item 30 do Voto do Diretor Relator, “[...] concluiu que a compatibilização dos códigos de controle patrimonial e dos códigos de módulo e de receita do SIGET exigida para os ativos associados às parcelas de receita R1, R2 e R3 poderia ser prorrogada até o final do ciclo anual 2021/2022, imediatamente anterior ao da revisão tarifária de 1o /7/2023”.
Nesse sentido, conclui-se que, nos processos realizados neste ano, apenas a base incremental deverá ser apresentada com a conciliação exigida, ficando tal vinculação prorrogada para a base blindada até a revisão tarifária subsequente (ao final do ciclo 2021/2022). Diante disso, se não há base incremental (i.e., reforços autorizados no período), a concessionária fica desobrigada da apresentação dos relatórios dos Anexos II e III.

No caso das concessionárias licitadas, em que a quantidade de módulos autorizados não é expressiva, as concessionárias podem desenvolver internamente tanto o relatório de conciliação físico contábil, com especial destaque à correlação entre os códigos de controle patrimonial (MCPSE) e códigos d e receita e módulos advindos do SIGET, quanto o relatório de avaliação, com a correspondente aplicação do Banco de Preços Referenciais da ANEEL aos módulos em avaliação ou, se for o caso, com o valor contábil associado a cada projeto, que será objeto de fiscalização posteriormente.
Ressalte-se que a concessionária responderá, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano decorrente das informações fornecidas, independente da contratação de uma avaliadora.

No caso das concessionárias licitadas, em que a quantidade de módulos autorizados não é expressiva, as concessionárias podem desenvolver internamente tanto o relatório de conciliação físico contábil, com especial destaque à correlação entre os códigos de controle patrimonial (MCPSE) e códigos d e receita e módulos advindos do SIGET, quanto o relatório de avaliação, com a correspondente aplicação do Banco de Preços Referenciais da ANEEL aos módulos em avaliação ou, se for o caso, com o valor contábil associado a cada projeto, que será objeto de fiscalização posteriormente.
Ressalte-se que a concessionária responderá, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano decorrente das informações fornecidas, independente da contratação de uma avaliadora.

 

 

CAMPOS

DESCRIÇÃO

 

 

1

 

 

Código Módulo SIGET

6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à esquerda para completar 6 (seis) dígitos Informar o código 999999 para as unidades modulares em operação no ciclo atual que não tenham sido objeto de avaliação da ANEEL

 

 

2

 

 

Código Receita SIGET

6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à esquerda para completar 6 (seis) dígitos Informar o código 999999 para as unidades modulares em operação no ciclo atual que não tenham sido objeto de avaliação da ANEEL

3

Nome da subestação ou linha de transmissão

Conforme identificação do Módulo SIGET

4

Descrição do Módulo

De acordo com SIGET

5

Classificação

RB, RBF, DIT, IEG, ICG

6

Grupo Equipamento

De acordo com SIGET

7

Tipo de uso

Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo

8

Contrato da Concessionária

xxxx/aaaa   (4   dígitos   com   número   do   ato   +   “/”   +   4

dígitos para identificar o ano)

9

Tipo Receita

RBNI, RCDM, RMEL, RMELP

10

Ato da RAP

Resolução Autorizativa ou Homologatória

11

Operação Comercial

dd/mm/aa

 

12

 

Tipo de Módulo

Linha   de   Transmissão;   Subestação   –    Módulo    de Manobra,  Subestação  –  Módulo  de   Infraestrutura, SubestaçãoMódulo de Equipamento

13

Tipo de Usuário

G, D ou C

14

Tensão do Módulo

kV

15

Tensão Secundária

kV, se houver

16

Arranjo da SE

BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM

17

Potência

MVA ou MVAr, se houver

18

Tipo de Circuito

Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2

19

Tipo de Cabo

Apenas para LTs

20

Extensão da linha

Apenas para LTs: km

21

Valor Novo de Reposição - VNR (R$)

Valor em reais com base no Banco de Preços ANEEL ou no custo contábil atualizado, o que for aplicável

22

Fonte do VNR

Banco de Preços ANEEL ou custo contábil atualizado

23

Eventuais custos de desmobilização

Custos  de  desmobilização,  se  previsto  no  espoco  original  da autorização de reforços/melhorias

24

TMDC

Taxa média de depreciação modular (ponderada pelo VOC da UC)

25

Depreciação acumulada

Depreciação acumulada do módulo

26

Valor de Mercado em Uso - VMU (R$)

Valor   Novo   de   Reposição   (VNR)   deduzido   da   parcela   de depreciação

27

Valor da Base de Remuneração - VBR (R$)

 

28

Outras observações