O Programa de Eficiência Energética foi criado em 2.000, pela aprovação da Lei nº 9.991/2000. No entanto, os contratos de concessão das distribuidoras assinados a partir da criação da ANEEL já previam a obrigatoriedade de aplicar parte da Receita Operacional líquida Anual destas empresas em projetos de eficiência energética. Portanto, desde 1998 a ANEEL começou a regulamentar o Programa, buscando maximizar os resultados obtidos com os recursos disponíveis. Ao longo do tempo, visando adequar e aprimorar o regulamento. devido às mudanças de tecnologia, de mercado, ou mesmo caráter legal, foram publicadas diversas resoluções normativas, com seus respectivos manuais.

• Resolução Normativa nº 556, de 02 de julho de 2013, com aviso de retificação publicado em 27/09/2013.

• Resolução Normativa ANEEL n° 300, de 12 de fevereiro de 2008

• Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética – MPEE - Versão 2008

• Resolução Normativa n° 176, de 28 de novembro de 2005

• Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética - Ciclo 2005/2006

• Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética - Ciclo 2002/2003

• Resolução ANEEL nº 492, de 3 de setembro de 2002

• Manual para Elaboração do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica - Ciclo 2001/2002

• Resolução ANEEL nº 394, de 17 de setembro de 2001

• Resolução ANEEL nº 334, de 02 de dezembro de 1999