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Relacionamento com Agências Estaduais

Uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica está localizada apenas em Brasília – DF, sem escritórios regionais, ela se vale da prerrogativa disposta na Lei nº 9.427/1996 para descentralizar algumas de suas atividades a Unidades da Federação. Após assinatura de convênio, elas passam a ser desenvolvidas também por Agências Reguladoras Estaduais de Serviços Públicos. O bom relacionamento com essas agências, portanto, é fundamental para a realização de ações integradas e efetivas.

Entre as atividades delegadas pela ANEEL, estão:

Fiscalização. Verificação econômica e financeira das concessionárias e dos serviços e instalações de energia elétrica;
Mediação. Tratamento das solicitações e reclamações de consumidores (ouvidoria e mediação);
Apoio à regulação. Apoio aos processos regulatórios e de outorgas, quando autorizado pelo poder concedente.

Benefícios para os envolvidos

A cooperação efetiva entre a ANEEL e suas delegadas deve ser conduzida como uma verdadeira parceria, na qual as partes envolvidas (ANEEL e Agências Reguladoras Estaduais conveniadas) devem comungar habilidades, talentos e recursos, tendo em mente o interesse público. Veja como todos os envolvidos encontram vantagem nessa relação:

Consumidor. Passa a contar com a proximidade de uma Agência Reguladora Estadual delegada da ANEEL. Por meio dela, consegue obter com agilidade as informações sobre a prestação do serviço de energia elétrica e, ainda, registrar as suas reclamações referentes aos serviços prestados pela concessionária.
Empresas do setor elétrico. Ganham agilidade na obtenção de informações e no encaminhamento das suas demandas. Havendo discordância quanto às decisões adotadas pela Agência Reguladora Estadual delegada, os agentes (concessionárias,permissionárias e autorizadas) podem, a seu critério, recorrer à ANEEL.
Estados e Agências Estaduais conveniadas. Quando trabalham em parceria com a ANEEL, os Estados e o Distrito Federal passam a contribuir para a melhoria na prestação dos serviços públicos locais, cumprindo seu papel constitucional e fortalecendo sua imagem. Ao tornarem-se delegadas, as Agências Reguladoras Estaduais não oneram o tesouro estadual, pois os recursos necessários à execução das atividades descentralizadas são repassados pela ANEEL.

Governança da Descentralização

Uma equipe da ANEEL é dedicada à gestão dos contratos de descentralização. A eles cabe, entre outros, a coordenação da celebração dos Convênios de Cooperação, cuja vigência tem prazo indeterminado, e os contratos advindos desse convênio, cada qual com objetivos, resultados esperados e duração determinada.

Também cabe à equipe a análise da compatibilidade entre os planos e contratos de metas das atividades descentralizadas, a orientação e o apoio às articulações entre a ANEEL e os representantes das Agências Estaduais no âmbito do desenvolvimento das ações descentralizadas.

Tal governança é regida pela metodologia expressa na Resolução Normativa n.º 417/2010, aprimorada pela Resolução Normativa nº 582/2013 e da Portaria nº 2.886/2013. Ao reforçar o foco do processo nos produtos e na qualidade do resultado apresentado, ela estimula a eficiência e a busca por parcerias duradouras.

Agências estaduais e interlocução com a sociedade

No processo de constante interlocução com a sociedade, a ANEEL e as Agências Estaduais conveniadas têm o compromisso de tratar as demandas e interesses de consumidores e agentes do setor elétrico de forma isonômica, transparente e efetiva, buscando sempre o equilíbrio entre as partes e, de forma reflexa, contribuindo para difundir a cultura da regulação e reduzir a assimetria de informação.

Reforçando esse compromisso, a ANEEL promove anualmente o encontro A Busca do Entendimento, evento que propicia uma oportunidade de efetiva integração entre as equipes da ANEEL e das Agências Estaduais. Por meio de palestras e trabalhos em grupo, elas buscam nivelar os procedimentos indispensáveis à resolução de conflitos envolvendo as distribuidoras e seus consumidores.

Desde 2012, a Ouvidoria de cada Agência Estadual atende pelo número telefônico 0800-727-0167, de abrangência nacional.