Secretaria Executiva de Leilões

por: SEL - publicado: 13/08/2020 15:00, última modificação: 13/08/2020 15:07

A Secretaria Executiva de Leilões (SEL) foi formalizada como Unidade Organizacional pela Resolução Normativa n° 503, de 7 de agosto de 2012, que alterou o Regimento Interno da ANEEL. As atividades da SEL estão relacionadas à realização de processos licitatórios destinados à compra de energia elétrica e à contratação de concessões e emissão de outorga de autorizações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, nas suas diversas modalidades, abrangendo empreendimentos novos ou existentes, situados no Sistema Interligado Nacional ou nos Sistemas Isolados, conforme diretrizes do Poder Concedente.

Os processos licitatórios são conduzidos pela Comissão Especial de Licitação (CEL), composta exclusivamente por servidores lotados na SEL, mediante: 

(i) apoio técnico e administrativo para estabelecimento dos editais; 
(ii) acompanhamento dos cronogramas; 
(iii) elaboração de termos de referência para contratação de serviços necessários à realização dos leilões; e
(iv) gestão das garantias das propostas oferecidas nos certames. 

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