COMERCIALIZAÇÃO

ANEEL aperfeiçoa critérios de repasse de preços de compra de energia para casos de atraso de unidade geradora

Autor: AID

Publicação: 20/07/2021 | 15:21

Última modificação: 20/07/2021 | 15:24

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (20/7) o aprimoramento da Resolução Normativa 595/2013, que estabelece condições e critérios para o repasse de preço de contrato de compra de energia elétrica, em caso de atraso na entrada em operação comercial de unidade geradora.  O novo texto ajusta a definição de atraso de usinas em caso de redução dos montantes dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).

As mudanças foram feitas após a Consulta Pública 60/2020, que recebeu nove contribuições de 21 de outubro a 4 de dezembro de 2020. Foram aceitas -  total ou parcialmente - 33% das sugestões de agentes.  Outras 67% não foram aceitas pela área técnica.

O relatório da diretora Elisa Bastos prevê que o aprimoramento da Resolução 595/2013 considere os efeitos da Resolução Normativa 904/2020, que, por sua vez, estabelece critérios e condições do Mecanismo de Venda de Excedentes e dos mecanismos de gestão de contratos de comercialização de energia elétrica provenientes de novos empreendimentos de geração.

Os regulamentos atendem ao Decreto 5.163/2004 que determina a celebração de contratos de compra de energia, pelo agente vendedor, para garantir os contratos de comercialização originais, caso não seja cumprida a data de início da operação comercial das usinas e que não haja lastro suficiente para a venda.

Na nova resolução aprovada, a ANEEL fixou prazo de 45 dias para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize  as eventuais alterações em regras e procedimentos de comercialização motivadas pela alteração da normativa.

 

 

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