ANEEL conclui regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias

Autor: ANEEL

Publicação: 14/07/2020 | 12:59

Última modificação: 14/07/2020 | 13:9



A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (14/7) a regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Jacuí Ltda. (Celetro), do Rio Grande do Sul, como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Com isso, a ANEEL completou hoje processo iniciado em 2002, ano em que a agência publicou a resolução nº 12, que estabeleceu as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural.
“Completamos hoje processo histórico de regularização dessas cooperativas, que prestam serviço importante e de qualidade a seus clientes, como mostra o índice da ANEEL de satisfação do consumidor. As cooperativas trazem dentro de si o inestimável valor de estar perto dos consumidores, conhecerem bem as realidades deles”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, ressaltou que “a decisão da ANEEL é um grande marco no reconhecimento do papel das cooperativas de distribuição de energia elétrica para o Brasil e para os seus consumidores da agora permissionária.  Com a regularização, a permissionária passa a estar sujeita a todas as disposições constantes da legislação vigente. Agradeço a toda a equipe técnica da ANEEL e o privilégio de relatar esse processo”.

Em 2005, a REN nº 205 definiu os procedimentos para enquadrar essas cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. 
A ANEEL definiu , então, 52 cooperativas de eletrificação rural  aptas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público,  das quais 51 já haviam cumprido e aceitado os requisitos e assinado os contratos de permissão. Faltava a Celetro, regularizada nesta terça.

 

 

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