GERAÇÃO

ANEEL consolida e simplifica regras para outorgas de geração

Autor: AID

Publicação: 10/03/2020 | 18:58

Última modificação: 10/03/2020 | 19:4

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (10/3), em Reunião Pública da Diretoria Colegiada, a unificação de diversas regras relacionadas às outorgas de empreendimentos de geração de energia elétrica. No total, 11 normas darão lugar a duas Resoluções Normativas: uma que trata exclusivamente das regras aplicáveis a usinas hídricas, e outra abrangendo empreendimentos das demais fontes de energia.

A iniciativa resulta de amplo estudo da Agência com vistas a simplificar os procedimentos de submissão, a análise dos requerimentos e a gestão de outorga dos empreendimentos de geração.

Unificação das regras para outorgas de geração de energia elétrica

 

Usinas hídricas (Inventário, PCH e UHE)

Situação atual

Como fica

Resolução n° 395/1998
REN n° 343/2008
REN n° 672/2015
REN n° 412/2010
REN n° 673/2015
REN n° 765/2017
REN nº 680/2015

7 normas

7 anexos

141 artigos

1 norma

5 anexos

61 artigos

   
 

Demais empreendimentos de geração (EOL, UFV, UTE e outras)

Situação atual

Como fica

REN n° 390/2009
REN n° 391/2009
REN nº 564/2013
REN n° 676/2015

4 normas

6 anexos

102 artigos

1 norma

2 anexos

33 artigos

     
O tema foi objeto da Audiência Pública nº 80/2017, dividida em duas fases realizadas em agosto de 2019 e em dezembro de 2017.
 
 

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