REGULAÇÃO

ANEEL recebe da CCEE cálculo das extensões de outorgas para repactuação do GSF

Autor: AID

Publicação: 02/03/2021 | 11:25

Última modificação: 02/03/2021 | 11:26

 

A ANEEL recebeu da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica os cálculos de extensão da concessão das usinas que aderirem à repactuação do risco hidrológico do Ambiente de Comercialização Livre – ACL, conforme normas contidas na Resolução Normativa Aneel nº 895/2020 e o previsto na Lei 14.052, de 8 de setembro de 2020.

Os resultados, que ainda precisam ser homologados pela ANEEL, consideram período de 106 meses retroativos de impactos do GSF passíveis de compensação, até a data limite estabelecida pela resolução. Os arquivos completos com os dados já estão disponíveis no portal da CCEE.

“Estou certa de que ainda no primeiro semestre veremos a concretização de todo o esforço que empreendemos na resolução dessa questão do GSF. Estivemos muito atentos a importância de regulamentar imediatamente a solução trazida pela Lei 14.052 e, por isso, realizamos um trabalho coordenado, alinhando os pontos de vista do mercado e das diversas instituições envolvidas. Desde o início, prezamos pela convergência nas discussões entre ANEEL, CCEE, ONS, EPE e MME”, disse a diretora da ANEEL Elisa Bastos, relatora do processo.

As extensões de outorga variam de alguns dias ao limite de sete anos, estabelecido no art. 2º-B da Lei nº 13.203, de 2015. Segundo os cálculos da CCEE, o montante financeiro total a ser compensado aos geradores ficou próximo a R$ 15,7 bilhões.

Com a conversão desses valores em extensão de outorga, mais da metade das usinas participante do MRE terá direito a mais de um ano de extensão de outorga. Cerca de 16% terão direito a extensão entre um e dois anos, 17% entre dois e três anos e 22% a mais de três anos. O tempo médio de extensão de outorga calculado foi de 682 dias.

 

 

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