TARIFAS

Cotas mensais da CDE são definidas provisoriamente

Autor: AID

Publicação: 02/03/2021 | 10:43

Última modificação: 02/03/2021 | 10:46

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (2/3), provisoriamente as cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no valor de R$1,675 bilhão. As cotas mensais devem ser recolhidas pelas concessionárias de distribuição até o dia 10 do mês de competência, até a deliberação final do orçamento da CDE para o ano de 2021, a qual está relacionada à conclusão da regulamentação da destinação de recursos de P&D e eficiência energética à modicidade tarifária.

Na mesma decisão, a Agência decidiu prorrogar as tarifas TUST-CDE (Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão da Conta de Desenvolvimento Energético) de 2020 até a aprovação definitiva do orçamento anual de 2021.

O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão - RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.

 

 

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