LEILÃO

Postergados os leilões de energia elétrica e de transmissão

Autor: AID

Publicação: 30/03/2020 | 17:8

Última modificação: 30/03/2020 | 17:40

 

Os agentes do setor elétrico, assim como de todos os demais setores da economia no Brasil e no mundo,  foram surpreendidos pela excepcional mudança de hábitos de consumo da sociedade, na busca pelo enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.

Sensíveis ao contexto que vem exigindo a adoção de medidas extraordinárias, pela sociedade, pelos agentes econômicos e, inclusive, pelo Governo, que decretou o estado de calamidade pública, o Ministério de Minas e Energia e a ANEEL anunciam a postergação da  realização de leilões promovidos por esta Pasta, destinados a atender as necessidades futuras de energia das distribuidoras, no Sistema Interligado Nacional e nos Sistemas Isolados, bem como as necessidades de expansão dos sistemas de transmissão, conforme Portaria n°134/2020, publicada nesta segunda-feira (30/3), em edição extra do DOU.

Cumpre notar que não se trata de cancelamento dos leilões de 2020 no setor elétrico, mas de uma postergação, haja vista a confiança que se tem na retomada da atividade econômica, assim que normalizada a situação de saúde pública.

Neste sentido, reiterando o compromisso com a manutenção do diálogo aberto e transparente, tão logo se supere este momento desafiador para todos, o MME pretende reavaliar com os agentes de geração, transmissão e distribuição as perspectivas econômicas e setoriais para o horizonte de contratação dos referidos leilões e a conveniência da realização desses certames ainda em 2020, matéria que será então levada à ponderada avaliação do Conselho Nacional de Política Energética, instituição que congrega a opinião de diversos Ministérios responsáveis por temas que se relacionam ao da Pasta.

Assim, a Portaria tem como o objetivo:

i) postergar, por tempo indeterminado, mantendo-se a validade dos atos já praticados, a realização de leilões promovidos pelo Ministério de Minas e Energia destinados a atender as necessidades de energia das distribuidoras, no Sistema Interligado Nacional e nos Sistemas Isolados, bem como as necessidades de expansão dos sistemas de transmissão;

ii) determinar que os atos que venham a definir a retomada dos certames promovam a definição de novos prazos para as etapas atualmente em curso, bem como, caso necessário, definam nova realização de etapas já concluídas; e

iii) determinar que as Entidades envolvidas na realização dos referidos leilões dêem publicidade à medida, de modo a uniformizar a sua divulgação.


Para maiores esclarecimentos e conhecimento dos leilões contemplados nessa medida, sugerimos a leitura da Portaria disponível no link abaixo.

Portaria nº 134 de 28 de marco de 2020.

 

 

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