REGULAÇÃO

Taxas de indisponibilidade forçada e programada estão em consulta pública

Autor: AID

Publicação: 09/07/2020 | 14:30

Última modificação: 09/07/2020 | 14:41

 

A ANEEL aprovou nesta terça-feira a abertura de consulta pública para subsidiar a definição de quais Taxas Equivalentes de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e de Indisponibilidade Programada (IP) devem ser utilizadas na apuração da garantia física de usinas que tiveram a revisão desse parâmetro pelo MME.

A garantia física corresponde ao montante de geração que cada usina pode fornecer ao sistema, dado um critério de risco de déficit preestabelecido. O MME certifica a garantia física de todas as usinas do sistema. Por sua vez, a ANEEL é responsável pela definição do cálculo da garantia física apurada, realizada a partir da comparação entre as taxas de indisponibilidade verificadas e as taxas de referência, conforme metodologia definida na Resolução Normativa nº 614/2014.

A proposta da ANEEL apresenta três alternativas para definir as taxas de referência a serem utilizadas na apuração da garantia física:

  1. Manter o entendimento de que as taxas de indisponibilidade utilizadas no cálculo da garantia física vigente devem ser consideradas no cálculo da garantia física apurada. Nesse contexto, a apuração da garantia física  utilizaria as taxas de referência adotadas no cálculo da garantia física mais recente, decorrente de revisão ordinária ou extraordinária.
     
  2. Seguir o entendimento de que não cabe alteração das taxas de referência originais nos casos de revisão extraordinária. Nesse sentido, as taxas de indisponibilidade originais seriam utilizadas para o cálculo da garantia física apurada até nova revisão ordinária. No caso das usinas termelétricas, essa alternativa implicaria reconhecer que as taxas de referência seriam as associadas ao primeiro cálculo de garantia física, pois essas usinas não possuem revisão ordinária de garantia física.
     
  3. Adotar, como taxas de referência de indisponibilidade, o resultado da ponderação das taxas de referência utilizadas nos cálculos de cada uma das parcelas de garantia física vigentes, seja em função de revisão ordinária ou de revisão extraordinária de garantia física, pelos respectivos montantes de garantia física vigentes.

As contribuições à consulta pública da ANEEL devem se ater ao caso concreto, mas a conclusão das análises da Agência poderá indicar pontos de aperfeiçoamento da Resolução Normativa 614/2014, que estabelece a forma de cálculo da Garantia Física Apurada (GFa) para as usinas hidrelétricas e as usinas termelétricas despachadas centralizadamente.

As contribuições à Consulta Pública 43/2020 deverão ser encaminhadas no período de 8/7 a 7/9/2020. A documentação e os meios de contribuição à CP 43/2020 estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
 

 

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