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ANEEL propõe consolidar normas sobre direitos de consumidores

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Aprovada revisão dos módulos 4 e 6 do PRODIST

REGULAÇÃO

Aprovada revisão dos módulos 4 e 6 do PRODIST

Autor: AID

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Última modificação: $dateTool.format($dataFormatada, $dataModificacao)



A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (27/4), o aprimoramento da norma que trata de segurança do trabalho e das instalações de distribuição de energia elétrica. Trata-se da revisão dos Módulos 4 e 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.

Dentre as principais modificações, destaca-se o aprimoramento de conceitos e informações que buscam reduzir a assimetria de elementos para a composição dos indicadores de segurança.

Com a decisão, foram estabelecidos também novos procedimentos para apuração e encaminhamento de informações relativas aos acidentes de trabalho e com terceiros. Desta forma, a periodicidade de envio de informações à Agência passa a ser mensal, permitindo análises mais breves e maior tempestividade na disponibilização das informações à sociedade. Além disso, novos indicadores permitirão avaliar os principais fatores e causas dos acidentes.

Para permitir que as distribuidoras se adaptem às novas disposições, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2022.

 

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