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ANEEL aperfeiçoa critérios de repasse de preços de compra de energia para casos de atraso de unidade geradora

COMERCIALIZAÇÃO

ANEEL aperfeiçoa critérios de repasse de preços de compra de energia para casos de atraso de unidade geradora

Autor: AID

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (20/7) o aprimoramento da Resolução Normativa 595/2013, que estabelece condições e critérios para o repasse de preço de contrato de compra de energia elétrica, em caso de atraso na entrada em operação comercial de unidade geradora.  O novo texto ajusta a definição de atraso de usinas em caso de redução dos montantes dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).

As mudanças foram feitas após a Consulta Pública 60/2020, que recebeu nove contribuições de 21 de outubro a 4 de dezembro de 2020. Foram aceitas -  total ou parcialmente - 33% das sugestões de agentes.  Outras 67% não foram aceitas pela área técnica.

O relatório da diretora Elisa Bastos prevê que o aprimoramento da Resolução 595/2013 considere os efeitos da Resolução Normativa 904/2020, que, por sua vez, estabelece critérios e condições do Mecanismo de Venda de Excedentes e dos mecanismos de gestão de contratos de comercialização de energia elétrica provenientes de novos empreendimentos de geração.

Os regulamentos atendem ao Decreto 5.163/2004 que determina a celebração de contratos de compra de energia, pelo agente vendedor, para garantir os contratos de comercialização originais, caso não seja cumprida a data de início da operação comercial das usinas e que não haja lastro suficiente para a venda.

Na nova resolução aprovada, a ANEEL fixou prazo de 45 dias para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize  as eventuais alterações em regras e procedimentos de comercialização motivadas pela alteração da normativa.

 

 

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