As concessionárias de transmissão de energia elétrica têm a qualidade do serviço aferida por meio de indicadores associados à disponibilidade do sistema de transmissão.

A Resolução Normativa ANEEL nº 729, de 2016, define esses indicadores, Parcela Variável - PV e Adicional à Receita Anual Permitida - RAP, que permitem aferir o desempenho das concessionárias de transmissão.

Parcela Variável – PV

Parcela a ser deduzida da receita da transmissora em função da não prestação adequada do serviço público de transmissão.

Adicional à Receita Anual Permitida - RAP

Valor a ser adicionado à receita anual da transmissora que apresenta desempenho excelente, com recursos provenientes exclusivamente da Parcela Variável, deduzida das transmissoras.